Por 315 votos a 143, Câmara aprovou suspensão de ação penal contra deputado réu no STF por tentativa de golpe

Na noite desta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor e 143 contrários, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida foi promulgada imediatamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já está em vigor.

O texto aprovado, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), não especifica que a suspensão se aplica exclusivamente a Ramagem.


A decisão da Câmara baseia-se no artigo 53 da Constituição, que permite ao Legislativo suspender ações penais contra parlamentares por crimes supostamente cometidos após a diplomação.


Deputados da base governista criticaram o rito e prometeram recorrer ao STF para contestar a decisão.