Aumento do número de deputados federais vai gerar despesas em cascata também nas assembleias estaduais

O Senado retoma nesta quarta-feira (25) a votação do projeto que acrescenta 18 novas vagas à Câmara, elevando o total de 513 para 531 deputados — uma decisão que amplia impactos além do Congresso, envolvendo as Assembleias legislativas estaduais e a partilha de recursos públicos.

A proposta, aprovada pela Câmara em maio para cumprir a determinação do STF com base no Censo de 2022, prevê distribuição das novas vagas entre nove estados — Pará e Santa Catarina ganham quatro cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, duas; Ceará, Goiás, Paraná e Minas Gerais, uma cada .



A análise do impacto orçamentário indica aumento de cerca de R$ 64,6 milhões anuais apenas nos salários e verbas de gabinete no âmbito federal .

Especialistas alertam que o custo total pode ser muito maior, com efeito cascata nas Assembleias estaduais — o triplo da bancada federal será acrescido automaticamente, representando aproximadamente R$ 75 milhões por ano a mais para os cofres estaduais.

A ampliação da bancada federal muda a divisão das emendas parlamentares, que hoje correspondem a até 2% da Receita Corrente Líquida.

Com mais deputados, será necessário aumentar esse teto ou redistribuir os recursos existentes entre mais parlamentares — cenário agora debatido por defensores de PECs específicas .

Caso seja aprovada até sexta-feira, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se não for votado até 30 de junho, vencido o prazo definido pelo STF, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral atualizar a divisão de vagas para as eleições de 2026.